Dúvidas Frequentes

O médico que fazia o acompanhamento da pessoa falecida em casa deve fornecer o atestado de óbito para ser levado ao Cartório juntamente com os outros documentos.

Quem for levar o atestado de óbito ao cartório deve saber o estado civil da pessoa falecida, se era casada ou viúva, o nome da esposa, ou do marido, conforme o caso, os nomes dos filhos, se são maiores ou menores de idade, se o falecido deixou bens, se era eleitor e onde será feito o sepultamento.

O principal documento é o atestado de óbito, fornecido pelo médico.

Além disso, a pessoa que vai fazer o registro do óbito deve levar o seu documento de identidade e o maior número de documentos da pessoa falecida que puder conseguir, como:
• Carteira de identidade,
• CPF,
• certidão de nascimento ou casamento,
• cartão do INSS,
• carteira de trabalho,
• título de eleitor
• e outros.

No cartório de registro civil que atende à região onde a pessoa faleceu.  O registro deve ser feito o mais rápido possível, antes do sepultamento.

Com a possibilidade de se obter certidão na forma digital, bem como efetuar a emissão de instrumento de protesto na forma eletrônica, o verificador de autenticidade permite que estes documentos sejam expedidos de forma segura já que possibilita ao usuário conferir a veracidade destes documentos.

O verificador de autenticidade permitirá a conferência da veracidade dos seguintes documentos:

• Certidões de protesto
• Instrumentos de protesto expedidos de forma eletrônica

O protesto só pode ser cancelado mediante a apresentação da Certidão do Instrumento de Protesto (documento enviado ao credor, que comprova a lavratura do protesto) ou mediante Carta de Anuência emitida pelo Credor (com firma reconhecida) informando o pagamento do título ao credor. Qualquer outra forma de cancelamento dependerá de determinação judicial.

Carta de anuência eletrônica/Autorização de cancelamento é uma declaração fornecida pelo credor ao cartório, de que a dívida já foi paga, portanto é preciso cancelar o protesto para regularizar seu nome. Faça aqui na Cenprot sem precisar ir ao cartório.

A cessão de direitos hereditários é um ato jurídico pelo qual um herdeiro (ou herdeiros) transfere seus direitos sobre uma herança para outra pessoa, denominada cessionário. Esse processo permite que alguém renuncie ou venda sua parte na herança antes mesmo da partilha dos bens do falecido.

A compra e venda de um imóvel rural é um processo legal pelo qual uma pessoa (o comprador) adquire a propriedade de uma área de terra localizada em zona rural. Esse processo envolve uma série de etapas e requisitos legais específicos para garantir uma transferência adequada da propriedade do vendedor para o comprador.

A compra e venda de um imóvel urbano é um processo legal pelo qual uma pessoa (o comprador) adquire a propriedade de uma propriedade imobiliária localizada em uma área urbana de uma cidade ou município. Esse processo envolve vários passos e requisitos legais para garantir a transferência adequada da propriedade do vendedor para o comprador.