REFIS 2026: prazo para obter 25% de desconto no ITBI é prorrogado em João Pessoa
REFIS 2026: prazo para obter 25% de desconto no ITBI é prorrogado em João Pessoa
Os contribuintes de João Pessoa que possuem débitos de tributos municipais ganharam mais tempo para aderir ao REFIS 2026 e aproveitar as condições especiais de regularização fiscal.
Por meio do Decreto nº 11.333, de 10 de julho de 2026, a Prefeitura Municipal prorrogou o prazo dos incentivos temporários do programa, incluindo o desconto de 25% no ITBI (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos).
Com a prorrogação, os benefícios passam a valer até o dia 31 de julho de 2026. A medida foi adotada em razão da alta demanda pelos serviços de negociação de débitos e lançamento do ITBI, que provocou instabilidades nos sistemas utilizados para atendimento das solicitações.
Além do desconto no ITBI, o REFIS 2026 continua oferecendo descontos de até 90% nos juros e até 80% nas multas para contribuintes que desejam regularizar débitos municipais.
O benefício do ITBI é válido para transmissões já declaradas ou lançadas pelo Município, bem como para aquelas declaradas ou lançadas durante o período de vigência do programa.
Não perca esta nova oportunidade. Regularize sua situação fiscal e aproveite os descontos oferecidos pelo REFIS 2026 até 31 de julho.