Sobrepartilha

A sobrepartilha é um procedimento que ocorre após o inventário e a partilha de bens de uma pessoa falecida. Ela tem lugar quando, mesmo após a partilha dos bens ter sido realizada, ainda existem ativos a serem distribuídos entre os herdeiros ou quando surgem novos bens ou direitos após a conclusão do inventário. Esse processo é importante para garantir que todos os herdeiros recebam a parte a que têm direito de forma justa e adequada.