Dúvidas Frequentes
O que é Constituição de Alienação Fiduciária?
A escritura pública de constituição de alienação fiduciária é um documento legal que formaliza um acordo financeiro entre um credor e um devedor, onde o devedor oferece um bem móvel (geralmente um veículo, como um carro ou uma motocicleta) como garantia para um empréstimo. Esse tipo de transação é regulamentado por leis específicas em muitos países, e no Brasil, por exemplo, é regulamentado pela Lei nº 10.931/2004.
Dúvidas Sobre
Escrituras
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- Ata Notarial
- Carta de Sentença
- Cessão de Direitos Hereditários
- Compra e Venda Imóvel Rural
- Compra e Venda Imóvel Urbano
- Confissão de Dívida com Alienação Fiduciária
- Confissão de Dívida com Hipoteca
- Constituição de Alienação Fiduciária
- Constituição de Hipoteca
- Crédito com Alienação Fiduciária de Imóvel Rural
- DAV (Testamento Vital)
- Declaração
- Declaração de União Estável
- Desmembramento
- Dissolução de União Estável com Partilha
- Dissolução de União Estável sem Partilha
- Divisão Amigável
- Divórcio
- Doação de Imóvel Rural
- Doação de imóvel Urbano
- Emancipação
- Escritura de Doação de Bem
- Inventário e Adjudicação
- Inventário e Partilha
- Inventário Extrajudicial
- Localização de Área para Extinção de Condomínio
- Pacto Antenupcial
- Permuta
- Reconhecimento de Filho
- Separação
- Sobrepartilha
- Testamento
- Usucapião Extrajudicial